Estes Termos regulam o uso do aplicativo Casa Leve, fornecido pela AraLabs. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos abaixo. Se não concorda com alguma parte, não use o aplicativo.
1. Quem oferece o serviço
O Casa Leve é desenvolvido e mantido pela Thiago Tavares Consulting Ltda. - ME (nome fantasia AraLabs), CNPJ 50.010.836/0001-45, com sede na Rua Guaraná, 276, Lote 011 Quadra, Jardim Primavera, Arapongas/PR, CEP 86702-480. Para qualquer comunicação relativa a estes Termos, escreva para contato@aralabs.com.br.
2. O que é o Casa Leve
O Casa Leve é um aplicativo móvel para organização da rotina familiar. Permite criar tarefas, recompensas, desafios e cardápio compartilhados entre os membros de uma mesma casa, com sistema de pontuação e aprovação por adultos.
3. Cadastro e elegibilidade
- O cadastro principal (admin) deve ser feito por um adulto (maior de 18 anos) responsável pela casa.
- Cadastros de adolescentes e crianças devem ser autorizados pelo adulto responsável e ficam sob a supervisão do admin da casa.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e manter o acesso ao e-mail cadastrado, já que o login é feito por código numérico (OTP) enviado para esse endereço.
- Você é responsável por manter a confidencialidade do seu e-mail e do dispositivo onde o app está instalado.
4. Uso aceitável
Ao usar o Casa Leve, você concorda em NÃO:
- Usar o aplicativo para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar conteúdo ofensivo, ameaçador, discriminatório, sexualmente explícito ou que promova violência, especialmente em households com crianças.
- Fazer engenharia reversa, descompilar, modificar ou tentar obter código-fonte do aplicativo, exceto onde a lei expressamente permitir.
- Tentar acessar dados de outros households ou usuários por meios não autorizados.
- Automatizar criação de contas em massa, enviar spam ou explorar falhas de segurança sem reportá-las antes.
- Usar o app para coletar dados pessoais de outros usuários para qualquer finalidade fora do uso normal previsto.
Identificou uma vulnerabilidade? Reporte responsavelmente para contato@aralabs.com.br antes de divulgar publicamente.
5. Conteúdo do usuário
Tarefas, fotos, comentários, reações e qualquer outro conteúdo que você criar dentro do app continuam sendo seus.
Você concede à AraLabs uma licença não-exclusiva e gratuita, limitada no tempo de uso da sua conta, para hospedar, exibir e transmitir esse conteúdo aos demais membros da sua casa, com o único objetivo de operar o aplicativo. Essa licença termina quando o conteúdo é apagado ou quando a conta é excluída.
Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA, anúncios ou produtos externos.
6. Aprovações e pontos
O sistema de pontuação, recompensas, desafios, mesada e aprovações é uma ferramenta interna da casa. Pontos não têm valor monetário fora da família: a conversão em dinheiro (mesada) acontece apenas como acordo entre os membros da casa, sem envolvimento financeiro da AraLabs.
A AraLabs não intermedia pagamentos e não é parte de qualquer acordo financeiro entre os membros. Disputas sobre mesada, recompensas ou pontuação devem ser resolvidas internamente pela família.
7. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o app disponível, mas não garantimos funcionamento 100% ininterrupto. Manutenção, indisponibilidade de serviços de terceiros (Supabase, Resend, Expo) ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções pontuais.
Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail. Se uma versão futura passar a oferecer recursos pagos, o aviso será claro antes da cobrança e nenhum valor será debitado sem consentimento explícito.
8. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do app (Ajustes → Excluir conta) ou solicitando por e-mail. A exclusão remove seus dados pessoais nos prazos descritos na Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente em casos de uso abusivo, fraude ou risco a outros usuários. Quando possível, daremos aviso prévio.
9. Garantias e limitação de responsabilidade
O Casa Leve é fornecido “como está”. Não garantimos que ele atenda 100% das suas necessidades específicas, nem que esteja livre de erros. Faremos esforços razoáveis para corrigir problemas reportados.
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da AraLabs por quaisquer perdas relacionadas ao uso do app é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento (atualmente o app é gratuito; portanto, R$ 0,00). Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por terceiros.
Nada nestes Termos limita responsabilidades que não podem ser excluídas por lei (ex: dolo, dano direto causado por culpa grave da AraLabs).
10. Propriedade intelectual
A marca Casa Leve, o nome AraLabs, o logotipo, a identidade visual, ícones, ilustrações (incluindo o personagem AraPonga) e o software em si são de propriedade da AraLabs. Você recebe uma licença pessoal, não-exclusiva e revogável para usar o app conforme estes Termos. Não pode redistribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas sem autorização escrita.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da Comarca de Arapongas, Paraná, salvo se a legislação consumerista aplicável exigir foro diverso.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos revisar estes Termos para refletir evoluções do produto ou exigências legais. Quando houver mudança material, vamos avisar dentro do app ou por e-mail antes de a nova versão entrar em vigor. A versão atual está sempre disponível em aralabs.com.br/produtos/casa-leve/termos. Versão atual: 7 de maio de 2026.
13. Contato
Thiago Tavares Consulting Ltda. - ME (AraLabs)
CNPJ 50.010.836/0001-45
Rua Guaraná, 276 — Lote 011 Quadra — Jardim Primavera
Arapongas/PR — CEP 86702-480 — Brasil
contato@aralabs.com.br
Veja também a Política de Privacidade do Casa Leve.